1.1 O Operio One ("Plataforma") é um software como serviço (SaaS) para gestão de obras, manutenção e atendimentos técnicos, disponibilizado por Operio Tecnologia Ltda. (em constituição), com sede em Cuiabá/MT, e-mail contato@operio.net.br ("Operio"). Até o registro da pessoa jurídica, a Plataforma é operada por Leandro (representante da sociedade em constituição), em nome da sociedade em constituição, com responsabilidade solidária de Correto Tecnologia Ltda., CNPJ 47.278.818/0001-34. Constituída a Operio, ela sucede automaticamente em todos os direitos e obrigações destes Termos.
1.2 Estes Termos regulam a relação entre a Operio e (a) a Empresa Assinante (pessoa jurídica que cria uma conta e contrata um plano); (b) os Usuários que acessam a Plataforma com credenciais fornecidas pela Empresa Assinante — colaboradores internos (gestor, supervisor, RH, TST, preposto, colaborador de campo) e usuários do portal do cliente. Ao criar a conta, a pessoa que o faz declara ter poderes para vincular a Empresa Assinante.
1.3 Quando a Empresa Assinante e a Operio celebram contrato escrito específico (Contrato de Licença SaaS), este prevalece sobre os Termos no que conflitar.
2.1 A conta é criada pela Empresa Assinante mediante informação de razão social, CNPJ, nome e e-mail do administrador e aceite destes Termos e da Política de Privacidade. Os dados devem ser verdadeiros e atualizados.
2.2 O período de teste gratuito é de 30 dias. Ao final, a conta é convertida em plano pago conforme a tabela vigente em operio.net.br ou é suspensa, sem qualquer cobrança automática antes de confirmação expressa da Empresa Assinante sobre o plano escolhido. Quando a Operio passar a exigir cartão para o teste, informará de forma destacada a data e o valor da primeira cobrança e permitirá o cancelamento pelo próprio painel.
2.3 Os planos são cobrados mensalmente, de forma antecipada. Valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou mediante aviso com 30 dias de antecedência. A Empresa Assinante pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeito ao fim do período já pago, sem multa.
2.4 Inadimplência superior a 10 dias autoriza a suspensão do acesso (a conta fica em modo somente leitura para exportação por 30 dias) e, após 60 dias, o cancelamento com exclusão dos dados conforme a Política de Privacidade.
3.1 A Operio concede à Empresa Assinante licença não exclusiva, intransferível e revogável de acesso e uso da Plataforma, pelo prazo da assinatura, limitada ao número de usuários e módulos contratados.
3.2 A Plataforma, seu código, banco de dados estrutural, marca "Operio", layouts e documentação são de propriedade da Operio (Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98). É vedado copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender ou criar produto derivado.
3.3 Os dados inseridos pela Empresa Assinante e seus Usuários (cadastros, diários, fotos, contratos, medições) pertencem à Empresa Assinante. A Operio recebe apenas licença para hospedá-los e processá-los para prestar o serviço. A Empresa Assinante pode exportá-los a qualquer momento em formato aberto (ZIP com PDF, imagens e JSON).
3.4 A Operio pode usar dados agregados e anonimizados (que não identifiquem empresa ou pessoa) para estatísticas, melhoria do produto e treinamento de modelos próprios. Dados identificáveis nunca são usados para esse fim sem contrato específico.
3.5 Sugestões de melhoria enviadas pelos Usuários podem ser implementadas livremente pela Operio, sem remuneração.
4.1 Cada Usuário é responsável por suas credenciais. Senhas iniciais geradas pelo sistema devem ser trocadas no primeiro acesso. Compartilhar login é proibido; cada pessoa deve ter seu próprio usuário (a Plataforma permite perfis hierárquicos para quem exerce mais de uma função).
4.2 É proibido: inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; inserir dados pessoais de terceiros sem base legal; fotografar ou gravar pessoas sem necessidade para o registro técnico; usar a Plataforma para monitorar pessoas fora do contexto profissional; tentar acessar dados de outra empresa; sobrecarregar ou atacar a infraestrutura.
4.3 A Empresa Assinante é a única responsável (a) pela veracidade dos dados que insere; (b) por obter as bases legais e prestar as informações devidas aos seus colaboradores, clientes e terceiros cujos dados insere na Plataforma; (c) pelo uso que faz dos relatórios e indicadores gerados, inclusive em decisões trabalhistas e comerciais.
4.4 A Plataforma não é sistema de registro eletrônico de ponto nos termos da Portaria MTP nº 671/2021 e não deve ser usada como controle oficial de jornada de trabalho. Horários registrados em diários e atendimentos servem à gestão da obra, medição e segurança.
4.5 Funcionalidades de inteligência artificial (resumos, relatórios, cronogramas) produzem sugestões que devem ser revisadas por pessoa habilitada antes de qualquer uso técnico, contratual ou perante terceiros. A Operio não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas de IA.
5.1 A Operio busca disponibilidade mensal de 99% (fora janelas de manutenção avisadas com 24h). Créditos por indisponibilidade, quando previstos, constam do Contrato de Licença SaaS.
5.2 Suporte por e-mail (suporte@operio.net.br) e WhatsApp comercial em dias úteis, 8h–18h (horário de Cuiabá). Incidentes críticos (sistema fora do ar) são tratados em regime prioritário.
5.3 A Operio adota medidas de segurança compatíveis com o porte e o risco: criptografia em trânsito (TLS), senhas com hash, isolamento lógico por empresa, controle de acesso por perfil, URLs temporárias para arquivos, registro de auditoria e backups. Nenhum sistema é infalível; a Empresa Assinante deve manter suas próprias cópias exportadas dos registros críticos.
5.4 A Operio pode alterar funcionalidades, desde que não reduza substancialmente o serviço contratado; mudanças relevantes são comunicadas com 30 dias.
6.1 A responsabilidade total da Operio perante a Empresa Assinante, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pela Empresa Assinante nos 12 meses anteriores ao evento, exceto em caso de dolo ou de violação de dados pessoais causada por culpa grave da Operio.
6.2 A Operio não responde por lucros cessantes, perda de contratos, multas aplicadas à Empresa Assinante por terceiros, nem por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, de dados incorretos inseridos pelos Usuários ou de indisponibilidade de serviços de terceiros (internet, provedores de nuvem) fora de seu controle.
6.3 A Empresa Assinante indenizará a Operio por reclamações de terceiros (inclusive colaboradores e clientes da Empresa Assinante) decorrentes de dados que ela inseriu sem base legal ou de uso da Plataforma em violação a estes Termos.
7.1 Estes Termos vigem enquanto houver conta ativa. A Operio pode encerrar a conta por violação grave destes Termos, mediante aviso, ou imediatamente em caso de risco à segurança.
7.2 Após o término, os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias e são excluídos em até 90 dias, salvo o que a lei obriga a guardar (detalhes na Política de Privacidade).
8.1 Comunicações oficiais são feitas ao e-mail do administrador da conta. A Operio pode atualizar estes Termos; alterações relevantes são avisadas com 15 dias e o uso continuado significa aceite. A versão vigente e o histórico ficam em operio.net.br/termos.
8.2 Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT, com renúncia a qualquer outro, salvo competência legal do foro do consumidor quando aplicável.
8.3 Contato: contato@operio.net.br · Encarregado de dados: privacidade@operio.net.br.
Operio Tecnologia Ltda. (em constituição) · Encarregado de dados: privacidade@operio.net.br · Versão 1.0, vigente desde 05/09/2026.